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Crimes tributários. Quais são os crimes contra a ordem tributária

Introdução

Crimes tributários – A sonegação de tributos é um crime contra a ordem tributária, previsto no artigo 1º da Lei 8.137/90. Essa sonegação caracteriza-se pelo ato de deixar de recolher ou pagar tributos devidos, mediante artifícios, fraude ou simulação. A sonegação pode ser praticada por qualquer pessoa física ou jurídica, contribuinte ou não do tributo.

A sonegação de tributos é um crime grave, pois afeta diretamente o funcionamento do Estado e os serviços prestados à população. Além disso, a sonegação prejudica a arrecadação dos impostos e onera os contribuintes honestos.

Neste artigo vamos abordar os principais tipos de crimes contra a ordem tributária e as suas respectivas penalidades.

O que é crime contra a ordem tributária?

O crime contra a ordem tributária é um tipo de crime que é cometido quando alguém deixa de pagar, ou paga menos, impostos que deveriam ser devidos. Isso pode incluir fazer declarações falsas sobre sua renda ou bens para evitar o pagamento de impostos, ocultar bens para reduzir a quantia de impostos que se é obrigado a pagar, ou simplesmente não pagando os impostos devidos. A pena para este crime pode variar, mas geralmente é uma multa e/ou prisão.

Qual a pena para quem comete um crime contra a ordem tributária?

A pena para a sonegação de tributos varia de 2 a 5 anos de reclusão, além da multa. A pena é aumentada em 1/3 se o crime for cometido por meio de organização criminosa (artigo 2º da Lei 8.137/90).

Quais são os crimes contra a ordem tributária mais comuns?

Os crimes contra a ordem tributária mais comuns são aqueles cometidos com a finalidade de evitar ou deixar de pagar tributos. São eles: sonegação fiscal, evasão fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção.

Como evitar crimes contra a ordem tributária?

A melhor maneira de evitar crimes contra a ordem tributária é cumprir rigorosamente as obrigações fiscais. Isso significa que as pessoas e empresas devem apresentar todos os documentos exigidos pelo Fisco, pagar impostos e taxas devidas em dia, e manter registros precisos e completos.

Além disso, é importante estar atento às mudanças nas leis tributárias e se certificar de que seus procedimentos estão em conformidade. Qualquer infração às regras pode acarretar multas ou até mesmo a aplicação da lei penal.

Por fim, vale ressaltar que qualquer tentativa de sonegação fiscal ou outro tipo de fraude tributária é considerado um crime gravíssimo, sujeito a penalidades severas. Dessa forma, é sempre preferível cumprir as obrigações fiscais de forma correta e transparente para evitar problemas com o Fisco.

Conclusão

Esse é um assunto extremamente sério, e é importante que você tome as providências necessárias para regularizar a situação, garantindo a segurança de seu patrimônio e evitando possíveis consequências maiores.

Fonte: Ficht.com.br

Dr. Juliano Ficht - Advogado - OAB/GO

Colunista AgendaGYN | Advogado atuante na área de Direito Penal | Tributário | Inventário - Consultor jurídico preventivo e contencioso tributário | Fone: 62 983111944 | E-mail: atendimento@ficht.com.br | OAB: n° 63.697

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