O melhor do universo goiano

Perícia Judicial em Goiânia: A importância da perícia Econômico-Financeira nos processos judiciais

20

AgendaGYN

Perícia Judicial em Goiânia – A perícia Econômico-Financeira é de extrema relevância no auxilio das decisões dos magistrados.É o perito que auxilia o juiz nas questões técnicas ou científicas, nos quais utiliza o seu conhecimento econômico-financeiro, para estimar o valor ou mesmo analisar se houve algum prejuízo para alguma das partes que estão vinculadas ao processo.

Esse auxilio resultará na elaboração de um laudo pericial que será anexado ao processo, no qual facilitará na decisão do magistrado, o que não significa que o juiz fique vinculado à opinião do perito, podendo julgar de forma totalmente contrária ao parecer do laudo pericial, pois existe outros fatores que envolvem a sua tomada de decisão, mais na maioria das vezes, ele acaba seguindo o expert.

Existe hoje uma enorme carência de peritos neste mercado, o que abre espaço para os economistas atuarem neste mercado, no qual está crescendo muito, devido ao aumento das demandas judiciais.

O resultado será apresentado em Parecer Técnico elaborado e formatado de acordo com as normas técnicas necessárias.

O Direito reconhece como meios de prova a oral e a material: confissão, depoimento das partes, documentos, presunções e indícios, testemunhas e exames periciais (laudos).

A prova pericial consiste em exame, vistoria e avaliação, que, de modo geral, só são promovidos por profissional habilitado no assunto em que a perícia está envolvida. Como o juiz não é conhecedor de todas as técnicas disponíveis, por mais culto e inteligente que seja, por não ter os conhecimentos científicos ou técnicos necessários, procura então pessoas de sua confiança que entendam a matéria que irá julgar. Por exemplo, nos casos que envolvem a técnica de contabilidade, ele utiliza-se de contadores como seu braço sobre a área, como se fosse uma extensão sua.

A pessoa que suprirá o juiz das noções que ele humanamente não consegue ter controle, denomina-se perito e de seu trabalho resultará a elaboração de um laudo pericial, que é o resultado do conhecimento técnico sobre o assunto de uma lide judicial. Constitui-se o perito, também denominado aqui de especialista em perícias, em um auxiliar da justiça que executará seu trabalho leal e honradamente.

No que tange ao exame, ele é relativo a pessoas, documentos e livros, coisas móveis e semoventes. Já na vistoria, é a mesma inspeção, só que aplicada a imóveis e locais, como também máquinas e equipamentos.

Arbitramento é o exame que os peritos fazem de alguma coisa, direito ou obrigação, para determinar-lhe o valor ou estimar em dinheiro. É realizado, utilizando-se métodos técnicos e científicos. O arbitramento resolve antagonismos entre disposições espaciais ou valores e quantidades colocadas sob pontos de vistas diferentes. Avaliação é a mesma estimação de valor de coisas, direitos e obrigações.

A Importância da perícia Econômico-Financeira nos processos judiciais

 

O juiz nomeia um perito quando a prova de um fato necessita de conhecimento técnico ou científico particular. Ele sempre é escolhido entre profissionais de nível superior, salvo quando a comarca não dispuser desses profissionais. O perito escreve um laudo pericial e esse será uma prova dentro do processo. O juiz quando der sua sentença, junto ao final do processo, é obrigado a fundamentá-la com provas, uma delas poderá ser o laudo pericial escrito pelo perito.

O perito fica oficialmente sabendo que foi nomeado através de uma intimação. A intimação acontecerá: através de correspondência, com Aviso de Recebimento – AR; via oficial de justiça; ou ainda através de assinatura do perito ao pé de carimbo de intimação constante em uma das folhas dos autos do processo.

A materialização da perícia judicial é direito das partes envolvidas no processo, que somente será negada, se a prova não necessitar de conhecimento técnico ou for desnecessária em vista de outras provas produzidas ou for impraticável a sua verificação. A designação de perícia geralmente ocorre quando não é possível a conciliação entre as partes durante audiências – uma das fases programáticas do processo.

Uma diferença fundamental das provas apresentadas pelas partes no processo, em relação à prova fornecida pela perícia, está em que, na primeira, os autores e réus ao apresentá-las não estão sujeitos à isenção, quanto que, na última, esta é a característica fundamental. Outra diferença está em que as provas trazidas aos autos do processo pelas partes, podem versar sobre assuntos de qualquer natureza, e a perícia será provocada, quando o assunto carecer de conhecimentos técnicos e científicos.

Cabe se explicar que o processo é constituído de petições (requerimentos), provas, fundamentações, intimações, recibos de pagamentos de despesas judiciais, contas judiciais, citação do réu ou réus, cópias de despachos em imprensa oficial, etc – a este conjunto denomina-se de autos do processo.

Após serem cumpridas as vistorias, exames e trabalhos de campo, de acordo com as necessidades, que nada mais são do que diligências, havendo a convicção do perito de como se deram os fatos, situações ou coisas que foram objeto da perícia designada no processo, ele então trata de redigir o laudo pericial, o qual se constitui de uma peça técnica que será entranhada, juntada, aos demais documentos já existentes nos autos.

Chegado o laudo pericial ao processo, é permitido às partes e aos assistentes técnicos se manifestarem quanto ao seu conteúdo. A manifestação, se sobrevier, será positiva, negativa ou até indiferente. A sentença a ser dada pelo juiz é passível de ser fundamentada no que diz o laudo pericial do perito, no parecer dos assistentes técnicos e nas manifestações que as partes fizeram sobre o laudo pericial. A sentença vale-se também de outras provas contidas nos autos. O juiz, em sua sentença, não está adstrito ao laudo do perito.

As partes do processo, autor e réu, têm a faculdade de nomear uma pessoa de sua confiança, cada um, para acompanharem a perícia; a este intitula-se assistente técnico. Dependendo do processo, haverá: apenas o autor; autor e réu; mais de um autor; e mais de um réu. O assistente técnico também escreve um laudo, porém esse é denominado parecer técnico pelo Código de Processo Civil CPC. O parecer técnico será também uma prova dentro do processo judicial e o juiz pode firmar nele sua convicção na sentença.

A perícia será chamada de diversas maneiras, dependendo da atividade que nela se realize, porém terá sempre a denominação maior de perícia. Assim, dentre outras da nomenclatura: perícia contábil, perícia médica, perícia grafotécnica, avaliação, vistoria, exame, perícia econômica e perícia trabalhista.

A perícia requer conhecimentos técnicos e científicos para esclarecer aquilo que o leigo tem dúvidas ou falta de conhecimento, desse modo, por exemplo, ela será uma avaliação realizada por engenheiro e arquiteto quando a natureza do assunto for a determinação do valor de um imóvel.

Os nossos magistrados, infelizmente, não estão preparados e capacitados tecnicamente para julgar mais da metade dos processos que lhes são submetidos. Ocorre que grande parte das demandas judiciais implica em conhecimentos técnicos de outras áreas da ciência, que não a jurídica. Exemplos típicos são os processos que envolvem questões de topografia, engenharia, medicina, odontologia, contabilidade, auditoria e tantas outras.

Nesses casos, o juiz se vale de um artifício processual que é a nomeação de um expert no assunto para, não apenas auxiliá-lo, mas funcionar como seus olhos compridos e sua longa manus. Em que pese o juiz não fique vinculado à opinião do perito, podendo julgar de forma totalmente contrária à solução proposta no laudo pericial, na larga maioria das vezes, ele acaba seguindo o expert.

A função do perito judicial se apresenta como de extrema relevância para o Poder Judiciário.

Ocorre, todavia, que há uma enorme carência de peritos no mercado, notadamente quando envolve questões que versam sobre o ERRO MÉDICO. O juiz muitas vezes nomeia um perito de especialidade totalmente diversa daquela que está sendo discutida. Então, é comum vermos um ortopedista “avaliando” o trabalho de um neurocirurgião ou de um cirurgião plástico, um dermatologista avaliando uma cirurgia oftalmológica e tantas outras situações insustentáveis.

Mesmo quando o juiz nomeia um médico da especialidade questionada, na maioria dos casos, o médico nomeado não está preparado para fazer a perícia, por que não foi treinado para tanto. Não sabe formular ou responder um quesito, não sabe redigir um laudo, pois desconhece a linguagem processual. Não tem a expertise para identificar o âmago da controvérsia, o que foi pedido, o que foi contestado e qual o limite da prova pericial. Não sabe como elaborar os prólogos de encaminhamento, as considerações preliminares, a quesitação, as respostas aos quesitos e fazer a análise conclusiva.

Muitas vezes o perito nomeado não sabe sequer como deve peticionar ao juízo para fazer a sua proposta de honorários e nem tem parâmetros para fixar a sua proposta.

Apesar de que a realização de perícias judiciais pode se tornar uma fonte de receita alternativa muito interessante para os médicos, muitos declinam da nomeação justamente por entenderem que não tem o treinamento para executá-la. Há processos que ficam meses – ou anos – parados pela dificuldade de se encontrar um perito treinado e capacitado para a função.

Com essa preocupação, a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, apoiada pelo CRM-MT, pela UNIMED e pela UNICRED realizará nos próximos dias 20, 21 e 22, um curso intensivo de perícia médica, justamente para ensinar a cerca de 60 médicos como se comportarem quando nomeados pelos juízes para fazer uma perícia ou, quando contratados por algum colega que responde a processo civil, ético ou criminal, para exercerem o papel de assistentes técnicos.

Os médicos que realizarem o treinamento terão seus currículos publicados no GUIA PERITOS que será distribuído gratuitamente a todos os juízes do Estado do Mato Grosso.

Diante do grande avanço tecnológico, o mercado de trabalho e o consumidor exigem o melhor das diversas áreas e campos de trabalho. Ao mesmo tempo, a perícia contábil busca prestar informações relevantes para a tomada de decisão dos magistrados através do laudo pericial contábil.

A perícia contábil é um meio de investigação de fatos que é feita por um contador devidamente registrado no conselho de classe, exercendo a função de perito. Quando a questão vem a ser desconhecida pelo juiz, ele busca um profissional que seja expert no assunto para subsidiá-lo na sua decisão, neste caso, o perito contador.

Nesse contexto, a presente pesquisa tem como tema: A Relevância do Laudo Pericial Contábil na Perspectiva de Magistrados. O objetivo desse trabalho é evidenciar o produto final do trabalho do perito contador que é o laudo pericial contábil na perspectiva de magistrados. Desse modo, foi possível colher informações com os juízes, por meio de um questionário semi-estruturado, no intuito de explanar suas opiniões sobre o trabalho do perito contador que fora requerido por ele e pelas partes litigantes.

Em virtude do que foi pesquisado para expor a opinião dos juízes em relação ao trabalho realizado pelo perito, as respostas dadas no questionário foram favoráveis, pois em todos os pontos apresentados nas respostas, as afirmativas mostraram-se positivas, evidenciando que a qualidade do laudo exposto pelo contador na função pericial é de grande importância e relevância para a apreciação final do juiz e por consequência uma tomada de decisão coerente com a realidade e firmada na verdade dos fatos.

Bastos & Broocke – Economistas Associados

Tel: 62 4101.6061 / 62 999786061 / 62 999153028 / bbpericia@gmail.com
Rua 137, n.556, Primeiro Andar, Setor Marista, Goiânia-Go, CEP 74.170-120

© 2018, AgendaGYN. Está publicação apareceu em www.agendagyn.com

O post Perícia Judicial em Goiânia: A importância da perícia Econômico-Financeira nos processos judiciais apareceu primeiro no AgendaGYN.

O conteúdo Perícia Judicial em Goiânia: A importância da perícia Econômico-Financeira nos processos judiciais aparece primeiro em agendagyn.

Comentários estão fechados.